Boletim para o 1º de maio
A produção da Câmara dos Deputados sobre trabalho e emprego entre 1989–2020
Abril, 2020
Visão geral.
Por governo, o padrão mais notório é o grande número de proposições apresentadas ao longo dos mandatos do ex-Presidente Lula, além do primeiro mandato de FHC e de Dilma. Também vale ressaltar que, em menos de dois anos de mandato, o número de proposições sob Bolsonaro já maior do que em períodos anteriores – o que, em parte, reforça o protagonismo do Congresso nesse período recente, com maior introdução de proposições pelos próprios parlamentares.
O gráfico abaixo reporta o total de proposições apresentadas no tema trabalho e emprego por tipo. PLs, como é possível observar, são a esmagadora maioria.
No geral, a quase totalidade das proposições apresentadas à Câmara no tema tiveram como autor ou autora deputados(as), seguidas por órgãos ou comissões da própria casa. Em todo o período, o poder Executivo apresentou 150 proposições, 2.35% do total.
Dentre as proposições sobre o tema que tiveram como autor um(a) deputado(a) federal, o partido com maior número apresentações é o PT. No conjunto, PT, PSDB, MDB (antigo PMDB) e DEM são responsáveis por 48.8% de todas as proposições apresentada por parlamentares. Apenas o PT sozinho é responsável por cerca de 1 em cada 6 já apresentadas na casa.
Já no gráfico abaixo, é possível ver o quantitativo de proposições sobre trabalho e emprego apresentado por alguns partidos selecionados desde 1989. Nota-se a participação mais acentuada sobretudo de PT e MDB em todo o período, que contrasta com a menor de PSDB e DEM.
A seguir, a mesma informação é apresentada agregada por governo.
O número de proposições apresentadas por partido depende obviamente do tamanho de cada bancada. Para possibilitar a comparação entre partidos, o gráfico abaixo apresenta a média de proposições apresentadas por parlamentar dentro de cada partido (as linhas horizontais tracejadas indicam a média da Câmara em todo o período, que é de 0.53 proposições por parlamentar/ano). Os padrões gerais, no entanto, não se alteram substantivamente. As exceções, DEM em 2000 e PSL em 2010, são explicadas por números altas de proposições apresentadas por um mesmo autor. No caso do DEM, à época PFL, o parlamentar José Carlos Coutinho apresentou nada menos do que 20 proposições sobre o tema – que iam desde estabelecimento de piso salariam para enfermeiros até a criação de um seguro-vida para policiais de diferentes corporações –, muito mais do que seus colegas de bancada. Já pelo PSL, com apenas dois parlamentares em 2012, o então Deputado Dr. Grillo apresentou quatro proposições sobre o tema no mesmo ano.
O gráfico abaixo exibe a mesma informação de outra forma, agregada por governo. Aqui, fica claro o predomínio de PT e PCdoB na apresentação de proposições, acima da média na maioria dos governos desde 1989.
Abaixo são exibidas a proporção de algumas palavras-chave selecionas nas proposições apresentadas no período. CLT e FGTS aparecem em destaque, assim como contrato e previdência. Na outra ponta, mulher, deficiência, licença e greve são alguns do termos-chave que mal aparecem no universo de textos analisados.
Mais importante, contudo, é entender como ênfases temáticas das proposições estão relacionadas. A rede de co-ocorrências abaixo procura captar essa dimensão de análise, mostrando quais termos aparecem mais ou menos conectados (indicado pela espessura das linhas que as conectam). Fica nítida a existência de dois grandes clusters de termos relativamente próximos: por um lado, aqueles relacionados a FGTS, seguros e outras garantias feitas para os trabalhadores; menos númeroso, mas mais central (o que significa dizer que aparece em mais proposições), são termos relacionados ao tempo de serviço e atividades sindicais. Pela mesma análise, é possível ver que, em todo o período, proposições que têm como palavras-chave empregador, empresas e impostos, por exemplo, são residuais e pouco conectadas com outras. Dito de outro modo, o grosso das proposições sobre trabalho e emprego dão ênfase maior para direitos e garantias previstas na CLT, ao passo que uma minoria delas legisla sobre empregadores, impostos, capacitação e regulamentação profissional.
Quando analisamos as relações entre termos utilizados nas proposições dentro dos partidos, os resultados são nuançados. Focando no PT, por exemplo, observa-se que as proposições da legenda articulam mais termos. No PMDB, ao contrário, alguns termos não mantêm relações com outros, formando clusters isolados ao redor de alguns grandes temas. PSDB é um caso intermediário. (É DIFÍCIL EXTRAIR MUITO DAQUI, ESPECIALMENTE PORQUE O VOCABULÁRIO É MUITO SOBREPOSTO; MELHOR RETIRAR ISSO).
Ao longo do tempo, alguns termos e ênfases temáticas foram ganhando mais espaço entre proposições, caso daquelas que tratam sobre aspectos da CLT. Por outro lado, temas como licença maternidade ou regime de contração e jornada de trabalho são alvos muito menos frequentes de proposições. O gráfico abaixo mostra esses padrões.